A PARTIDOCRACIA E O SEU PAPEL NAS DEMOCRACIAS LIBERAIS CONTEMPORÂNEAS
O diagnóstico do problema
“O povo inglês julga-se livre, mas engana-se muito. Pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que estes são eleitos, torna-se escravo e não é nada.”
Jean-Jacques Rousseau (Contrato Social)
Resumo: Oartigo começa por procurare atingir uma definição de partidocracia suficiente para operacionalizar o conceito, que tão pouco tem sido utilizado, partindo de seguida para aferir o que o regime de partidos significa e que papel representa no marco das democracias liberais contemporâneas, concluindo por entender que se trata dum regime bem sedimentado nas sociedades de democracia liberal, apoiado como tal quer pela própria classe política, que dele beneficia, como as próprias oligarquias económico-financeiras a quem, em última análise, serve os interesses.
Abstract: The article begins by seeking and achieving a definition of partycracy that is sufficient to operationalize the concept, which has so little been used, and then proceeds to assess what the party regime means and what role it plays in the framework of contemporary liberal democracies, concluding by understanding that it is a well-established regime in liberal societies, supported as such both by the political class itself, which benefits from it, as well as the economic-financial oligarchies whose interests ultimately serve.
Palavras chave: Partidocracia, elitismo, democracia liberal, partidos políticos, poder político, soberania popular, dominação.
Introdução
O termo “partidocracia” constitui um neologismo que, tanto quanto se sabe, só começa a aparecer depois da II Guerra, e representa a situação gerada por uma suposta dominação dos partidos políticos sobre o sistema político de um país. A ideia é que os partidos políticos têm uma influência excessiva sobre as decisões tomadas pelos governos e pelas instituições democráticas, muitas vezes em detrimento dos interesses dos cidadãos comuns, constituindo assim um verdadeiro obstáculo ao exercício da soberania popular nas sociedades onde se verifica, ou seja, no caso do nosso estudo, nas democracias liberais da atualidade (e das últimas décadas).
“In a particratic regime, both the legislative and the executive are dependent on party organization for their electoral support, as well as for recruitment of the political class. This means that the people sitting in both governmental branches are party people in first place, and legislative or executive officers only as a result of their party’s choice. Party is, therefore, the place where the fusion of legislative and executive power takes place” (Calise, 1994).
Reconheça-se que, em termos de estado da arte, o tema não é particularmente abordado e a literatura não é abundante, estando principalmente concentrada em artigos científicos – muito mais do que obras de fundo – em temáticas de revistas e teses de mestrado, um pouco arrastado pela pressão que se vai, lentamente, sentindo cada vez mais presente na opinião pública, a qual vai conseguindo identificar como causas do afastamento popular das instituições políticas democráticas e a sua aversão à classe política, o hermetismo dos partidos políticos, o seu papel antidemocrático, a corrupção endémica e o repúdio pela “intromissão” do protagonismo popular diretamente na política, que estes julgam reservada aos “eleitos”, leia-se, as elites partidocráticas.
O objetivo do artigo é, em primeiro lugar, determinar, tanto quanto possível uma definição de partidocracia (o regime de partidos políticos), abrangente, curial e enquadrável em todas as situações em que existe, designadamente nas democracias liberais contemporâneas, uma vez que fora delas não parece existir enquanto tal. Partidocracia e democracias liberais parecem surgir sempre de mãos dadas. Em segundo lugar, é também objetivo do artigo determinar até que ponto, como cada vez mais se pressente e afirma, a partidocracia representa, no marco das democracias liberais das últimas décadas e da atualidade – aliás, com crescente relevância e repercussão – um obstáculo ao exercício do poder popular e, até, como um importante papel – talvez formalmente o mais importante – na sonegação desse mesmo poder e, sobretudo, prosseguir um objetivo como instrumento de manutenção e reprodução dos regimes democrático-liberais, de modo a impedir a sua morte e a permitir que se mantenham enquanto regimes elitistas de matriz de dominação dos povos, em benefício dos agentes e principais protagonistas desses regimes. O artigo tentará aflorar ainda a demonstração da seguinte hipótese: a partidocracia representa hoje o principal pilar quer de apoio dos regimes democráticos-liberais, quer de produção da sua ideologia, a qual, por sua vez, tem vindo a assumir, de modo cada vez mais evidente, um cariz de capitalismo neoliberal.
A investigação do tema em análise foi desenrolada ao longo das últimas décadas, quer através da observação direta de várias sociedades de democracia liberal, quer de leituras sistemáticas sobre o tema, algumas delas (as mais importantes e consistentes) constantes das referências bibliográficas, quer de tantas e tantas outras mais ligeiras e menos aprofundadas, constantes de artigos de revistas, jornais, redes sociais, “media”, etc., bem como, evidentemente, intermináveis debates, conversas e conferências sobre o assunto e as suas conetividades. Foi, portanto, indutivamente que desenvolvi a elaboração do presente trabalho. Segundo Lakatos e Marconi (2003, p. 86), “a indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida”. Abordei o tema, em artigos de jornal, pela primeira vez, há cerca de quarenta anos e, de então para cá, não tenho parado de ler sobre o assunto, de escrever, debater e, sobretudo, de tentar sistematizá-lo. Esta será a primeira abordagem escrita mais sistematizada sobre o tema, do qual, aliás, pretendo fazer o epicentro da minha futura tese de doutoramento, embora alargado a uma proposta normativa de solução.
A – PRIMEIRA PARTE – o conceito
I – A partidocracia: breve enquadramento
A crítica da “partidocracia” concentra-se fundamentalmente na ideia de que os partidos políticos são movidos por interesses próprios e que os políticos (“partidocratas”) colocam os interesses de seus partidos acima dos interesses da sociedade como um todo, levando consequentemente a uma falta de responsabilidade e transparência no governo, bem como a uma diminuição da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Lentamente, o tema tem vindo a ganhar dimensão, sendo hoje, no final do primeiro quartel do atual século, uma crítica comum, cada vez mais utilizada por aqueles que, fora do sistema partidário, em todas as bandas do espetro político, têm vindo a assinalar na partidocracia – o sistema de hegemonia de partidos políticos – a causa de muitos dos males das democracias liberais, com os mais diversos fundamentos, da direita à esquerda, desde os que atacam a própria democracia em si, até aos que alegam considerá-la manifestamente insuficiente e a pretendem aprofundar. E os cidadãos que se autoexcluem dos sistemas partidários são visivelmente cada vez mais, bastando para tanto uma análise perfunctória das redes sociais e das opiniões dos seus protagonistas e um vislumbre de relance sobre as taxas de abstenção nos processos eleitorais dos países de democracia liberal.
O caso português é paradigmático. É difícil nas redes sociais encontrar alguém alinhado com os partidos políticos e os sistemas partidários, e a taxa de abstenção vem subindo paulatinamente, ao longo dos últimos 50 anos de processo democrático-liberal, sempre sustentadamente, com um único ligeiríssimo recuo nas últimas eleições legislativas de 2022. De uma taxa de abstenção de 8,5% nas primeiras eleições legislativas pós-Revolução de Abril, atinge-se um pico de 51,4% em 2019 (tornejando portanto o ponto crítico dos 50%), entre os cidadãos residentes (a esmagadora maioria do colégio eleitoral), sendo o panorama ainda pior entre os não residentes, em que o pico atingiu quase noventa por cento (Pordata,https://www.pordata.pt/db/portugal/ambiente+de+consulta/tabela). Se a estes números se juntarem os dos votos nulos e brancos, cujo sentido é ainda mais manifestamente antissistémico, o resultado ainda é mais significativo.
A situação portuguesa não é muito diferente das outras democracias liberais.
Desta situação só se pode tirar uma conclusão: os sistemas políticos das atuais democracias liberais vivem uma profunda crise de legitimação. Uma democracia cujo poder político se forma a partir da participação – e mesmo assim tímida e afastada, por interposto meio – de menos de metade da sua cidadania, não é seguramente um regime legitimado. Supostamente e teoricamente, não é para isso que foi feito.
Suposto era que as democracias representativas “representassem” o soberano, ou seja, o povo.
Esta crise de legitimação é patente já há algumas décadas. Sobre ela debruçaram-se inumeráveis autores e escreveram-se provavelmente dezenas de milhar de páginas, senão centenas de milhar. Mas não é esse o objetivo deste artigo. Assumamo-lo como dado adquirido e partamos, mais modestamente, para uma tentativa de definição do termo “partidocracia”.
II- A partidocracia: composição e natureza
“O termo “partidocracia” reflete esse estado de coisas, gostemos ou não, vale dizer, uma situação na qual quem toma as decisões em última instância não são os partidos como mandantes imperativos dos chamados representantes, aos quais dão “instruções” no sentido pejorativo que a palavra sempre teve na boca dos fautores da representação política em oposição à representação dos
interesses. Falo de “partidocracia” sem qualquer malícia, dado que nesta palavra, não obstante a habitual conotação fortemente negativa, está contida uma realidade de fato incontrovertível. A soberania dos partidos é produto da democracia de massa, onde “de massa” significa simplesmente com sufrágio universal. A democracia de massa não é propriamente “cracia” da massa, mas é a “cracia” dos grupos mais ou menos organizados nos quais a massa, por sua natureza informe, articula-se, e, articulando-se, expressa interesses particulares.” (Bobbio, 2000, p. 470 – 471).
E desta intervenção de Bobbio começamos já a delinear três elementos que não poderão deixar de constar dessa definição: o partido como agremiação associativa política com vista à conquista e ao exercício do poder político, a mediação (obrigatória, de direito ou de facto) entre o povo e o poder político e o monopólio, ou quase-monopólio, da representação política, de direito ou de facto.
“A partidocracia é uma forma de governo onde os partidos assumem um controlo monopolístico sobre o processo governamental, tal como os presidentes e os parlamentos é suposto fazerem no marco dos seus próprios regimes.” (Calise, 1994).
De novo os mesmos elementos, agora expostos mais sucintamente.
Vejamo-los um a um, um pouco mais detalhadamente.
- Os partidos políticos
Bonavides (2000), pág. 343 e sgs., define partido político como uma organização de pessoas que, inspiradas por ideias ou movidas por interesses, buscam tomar o poder e nele se conservar a fim de realizar os fins pretendidos. A definição é formal, mas suficiente para o que pretendemos.
Por outro lado, convém dizer que os partidos nem sempre foram como se prefiguram hoje. Como todas as outras instituições e organizações sociais, tiveram a sua evolução.
Em 1850, por exemplo, só nos EUA havia partidos políticos, pelo menos com a forma aproximada à que lhes conhecemos hoje. O mais frequente era uma espécie de clubes e associações de pensamento, grupos parlamentares, mas não propriamente partidos políticos (Duverger, 1970).
“Para este autor (Duverger), os partidos políticos tiveram origem, sucessivamente, na criação de grupos parlamentares, no surgimento dos comités eleitorais e, por fim, no estabelecimento da ligação permanente entre esses dois elementos (Costa, 2021).
Deixaremos para o desenvolvimento do artigo a análise deste tipo de evolução das organizações sociais, como os partidos políticos, designadamente o modo como se vão adaptando às circunstâncias.
- A mediação
Uma das principais caraterísticas dos partidos políticos, nos sistemas eleitorais atuais, é a mediação entre o povo (suposto soberano) e o poder político. A esta caraterística usa-se vulgarmente chamar de “representação”, mas o termo “mediação” parece mais adaptado, uma vez que representa melhor o papel de interposição entre o soberano e o poder político, de modo profissional, organizado, estruturado, no qual o partido assume um papel central nos regimes partidocratas e a “representação” assume um papel claramente formal e secundário.
O sistema eleitoral é o procedimento legal de conversão de votos em mandatos executivos ou legislativos (Nohlen, 1981, pág. 53).
“É o mecanismo regulado através de normas e procedimentos mediante o qual com eleições se obtém o total de mandatos a repartir entre os partidos políticos para a representação de cargos de eleição popular” (Rodríguez, Cardona e Pérez, 2015).
- Obrigatoriedade e monopólio
Esta mediação, há já dezenas de anos, consolidou-se como obrigatória, numa grande maioria de países, sendo dum modo geral – como sucede em Portugal – conferido aos partidos políticos uma espécie de “alvará” para a participação eleitoral, sobretudo no que concerne ao núcleo central do poder político e sendo vedada essa participação aos cidadãos e organizações de cidadãos que não se insiram nas fileiras partidárias. Aliás, até mesmo os chamados “militantes de base” dos partidos políticos pouco ou nada representam nas decisões importantes dos mesmos, como também melhor se verá mais adiante.
Este caráter obrigatório (de direito ou de facto) confere aos partidos um verdadeiro monopólio sobre os sistemas eleitorais e, consequentemente, sobre, pelo menos, o núcleo central do poder político (parlamentos e governo), consistindo as democracias liberais em autênticos Estados de Partidos, ou partidocracias, na sua imensa maioria.
Atente-se que o afastamento da vida política por parte de imensas massas de cidadãos tem vindo a permitir que se vá dando alguma abertura neste processo, de modo a tentar responder à tensão criada e satisfazer o desejo de participação independente por parte desses cidadãos. Assim, em Portugal, por exemplo, há uns anos, foi alterada a lei no sentido de permitir, no nível autárquico, a apresentação de candidaturas independentes. O que tem resultado num imenso sucesso participativo, com muitas centenas de autarcas eleitos em listas de cidadãos, fora dos partidos – e muitas vezes contra eles – sendo de prever que o processo continue a aprofundar-se, até porque é muito recente.
III – Uma tentativa de definição
Ensaiemos então uma definição abrangente de partidocracia, antes de partirmos para a análise do seu papel nas democracias liberais contemporâneas.
Este regime confunde-se, na atualidade, com as próprias democracias liberais, com ligeiríssimas e muito pontuais e segmentárias exceções, como é, com mais consistência, o caso suíço, e, mais pontual e segmentariamente, os casos, por exemplo, dos processos constituintes islandês e chileno, entre outros.
Em todas as restantes democracias liberais, já há algumas décadas, os regimes são, na sua ampla maioria, partidocratas, para efeitos práticos, ainda que, aqui ou ali, como no já referido caso das autarquias em Portugal, possa haver concessões que não põem em causa a substancialidade do domínio monopolista dos partidos sobre o poder político. Ambas as formações políticas são duas faces da mesma moeda. Mesmo aqueles países em que é permitida, segmentariamente, a apresentação de candidaturas independentes dos partidos políticos, de direito, de facto os partidos exercem um quase-monopólio sobre os sistemas eleitorais.
Os regimes partidocratas são, portanto, substancial e verdadeiramente, regimes elitistas, de dominação das massas por elites – oligárquicas, políticas, religiosas até – os quais se revestem duma aparência democrática formal, mas a qual não confere a soberania ao soberano, como melhor adiante se verá.
B – SEGUNDA PARTE – o papel da partidocracia nas democracias liberais
IV – O darwinismo das organizações sociais
“(…) os partidos, a partir de certo grau de autonomia, têm tendência a se constituir como fontes de poder próprio, lugares de assalto e potencial lotização do próprio Estado.” (Lourenço, 1991). Esta tendência de que falava Eduardo Lourenço, já em 1991, para falar verdade, era muito mais do que uma tendência, era uma matriz, mesmo na jovem e então ainda de menor idade, democracia portuguesa.
“É à degenerescência mas degenerescência eficaz em termos de confiscação e manipulação da vontade popular (…) que se chama partidocracia”, continuava o mesmo autor, para logo de seguida acrescentar, sempre no mesmo texto: “A Democracia é um círculo vicioso quando o cidadão abdica por simples rito a sua responsabilidade nas mãos alheias para que elas exprimam, reforcem e deem vida à mesma Democracia. No fundo, o que é o fenómeno da “partidocracia” senão a quintessência dessa abdicação?”.
As afirmações transcritas de Eduardo Lourenço são lapidares para a análise que nos propomos.
As organizações sociais – e os partidos políticos são organizações sociais – como acima já aflorámos, estão sujeitas a mecanismos evolutivos em muito semelhantes aos da evolução biológica, embora também em muito dissemelhantes. O valor adaptativo das suas mutações – casuais ou provocadas – afere-se pela eficácia dos seus resultados. A teleologia deste processo, quer no mundo biológico, quer no social, é sempre o mesmo: sobreviver e reproduzir-se, tão eficazmente quanto possível. Sem querer entrar na discussão deste tema, totalmente afastado do âmbito deste artigo, não posso contudo deixar de referir este aspeto para que se compreenda como os partidos e o regime que segregaram, foram evoluindo até às formações atuais em parte pressionados por estes movimentos adaptativos.
V – O primado do económico sobre o político
É sabido que o liberalismo tem duas faces: uma enorme e desmedida, que é a económica, e outra muito menor e mais discreta, que é a política.
A democracia liberal é uma estrutura política capitalista e, como tal, oligárquica. O Estado da democracia liberal é um Estado dessas oligarquias, por mais que se complexifique e especialize e gere contradições tensíssimas pelo poder alcançado pelas massas nas sociedades atuais. É uma complexa instância de resumo das várias contradições existentes na sociedade, de várias classes e frações de classes, condensando-as e concentrando-as (Poulantzas), mas sempre sob a hegemonia dos beneficiários do sistema económico, estes ou aqueles ou todos em conjunto. E não se pense que essa solução hegemónica poderá alguma vez ser posta em causa, por via democrática, sem uma violenta reação desses mesmos beneficiários. Isso não existe e inúmeros exemplos históricos estão aí para o demonstrar, como sucedeu, por exemplo, no Chile de Allende.
“A liberdade económica conduz a forte disparidade na distribuição dos recursos. Se se descurarem os limites e as correções que pode ser oportuno realizar contra o automatismo do mercado por razões de justiça social (…) é evidente que a disparidade dos haveres, na falta de qualquer intervenção, produz também fortes diferenças marcantes sob a égide da democracia política” (Flores d’Arcais, 1991).
Este poder do económico sobre o político, que dispensa apresentações, é uma realidade holística nas democracias liberais – e neoliberais – que assume uma capacidade de “persuasão” global, desde os “media” à corrupção, mais ou menos disfarçada, mas omnipresente, passando pelas intervenções ideológicas e culturais a todos os níveis, incluindo o ensino.
VI – O processo de formação das partidocracias
É no marco da conjugação destas duas tensões – a evolução adaptativa e o primado do económico sobre o político – que se vai gerar o regime partidocrático, até àquilo que hoje conhecemos e que já vige há umas boas décadas, com natureza hegemónica, de direito ou de facto, em quase todas as democracias liberais da atualidade, apenas com as exceções acima indicadas, das quais somente a Suíça se pode considerar um caso estrutural.
Não quer dizer que outras forças específicas não joguem, ou tenham jogado, também, um papel na constituição das partidocracias da atualidade, mas são papéis menores, por vezes até papéis particulares, exclusivos duma realidade apenas, ou de algumas, com natureza por exemplo apenas de dimensão histórica ou cultural. As tensões indicadas são as predominantes e comuns a todos os regimes partidocratas, o que, como já se disse, é o mesmo que dizer comum a todas as democracias liberais.
As diferenças existentes no seio dos regimes partidocratas não são, portanto, diferenças fundamentais ou estruturais, mas apenas diferenças superestruturais, mormente, por exemplo, de natureza histórica ou cultural.
Utilizo aqui o termo “estrutura” no seu sentido comum, como o conjunto de peças fundamentais dum sistema, ou duma construção social, como é o caso. Digamos, em imagem, que a partidocracia é o esqueleto político das democracias liberais e esse esqueleto é muito similar entre todas elas, tal como o é entre os humanos, apesar das culturas poderem diferir muito.
Certo parece é que esse esqueleto aparece em todas as democracias liberais, com maior ou menor intensidade, maior ou menor aparato, discrição, etc., (as tais diferenças superestruturais), por vezes até pontuado por erupções antissistémicas de notável relevância, como os referidos processos constituintes chileno e islandês, uma ou outra exigência popular referendária, por vezes de forte impacto, como no caso do “Brexit” ou dos “Gilets Jaunes”, alguns quase míticos, como Maio de 68, outros que nem às páginas dos jornais chegam, mas todos eles eventuais e sem pôr em causa o regime partidocrático de forma consistente.
As partidocracias presentes nas democracias liberais, como se referiu, coincidem também, dum modo geral, com o impreciso conceito de “Ocidente”.
VII – A “Lei de Ferro das Oligarquias”
Há muito tempo – mais de um século – que os partidos políticos são alvo das mais diversas críticas, com as mais diversas intenções e os mais diversos fundamentos.
São muitas os autores que se pronunciaram sobre os partidos políticos e críticas ao seu funcionamento e papel, nunca faltaram.
Não cabe aqui fazer sequer o levantamento sistemático dessas críticas – tantas delas baseadas na oposição à própria democracia e de apoio às elites “naturais” – cujo interesse poderá ser relevante noutro âmbito, como por exemplo o da história dos partidos políticos.
Mas creio que a referência à “Lei de Ferro das Oligarquias”, de Michels, é incontornável.
Convém começar por dizer que a teoria deste autor não se limita à classificação de partidos políticos, mas de todo o tipo de grandes organizações.
“A oligarquia, o domínio de uma sociedade ou de uma organização por parte daqueles que ocupam as posições cimeiras, é parte intrínseca de qualquer organização em grande escala. O homem moderno, segundo Michels, enfrenta-se com um dilema sem solução: não pode ter grandes instituições, tais como estados nacionais, grémios, partidos políticos ou igrejas, sem ceder o poder efetivo aos poucos que ocupam os cargos superiores dessas instituições” (Lipset, 1961, no prefácio duma reedição de “Partidos Políticos”, de Michels, 1979).
Resumidamente, Michels entende que a democracia é impossível nas sociedades complexas e que tal se deve a uma incontornável e insuperável fatalidade: as suas organizações básicas – os partidos políticos – na sua atividade gerarão sempre, por natureza, uma elite de poder interno que atuará sempre em função dos seus interesses próprios e dos dos respetivos partidos, e não dos seus eleitores ou sequer das bases desses mesmos partidos.
“Na designação de candidatos para as eleições, encontramos outro grave fenómeno oligárquico: o nepotismo. A escolha dos candidatos depende quase sempre duma camarilha (sic) formada pelos dirigentes locais e seus assistentes, os quais sugerem à massa os nomes adequados. Em muitos casos a bancada parlamentar é quase considerada como propriedade familiar.” (Michels, 1979, pág. 143). A atualidade deste trecho – escrito há mais de 110 anos – arrepia o menos sensível.
É impossível não reconhecer nesta obra uma intuição genial. Se Michels tivesse sobrevivido à II Guerra e sobretudo se tivesse chegado ao período do pós-colapso da URSS e ao domínio global do Império Americano, se tivesse mergulhado nas democracias liberais da atualidade, teria seguramente compreendido que, apesar de tudo e como ele manifestamente desejava (“Só um exame sereno e franco dos perigos oligárquicos da democracia nos permitirá reduzi-los ao mínimo, ainda que nunca possam ser de todo eliminados” Michels, op. cit., pág. 43), o pluripartidarismo que carateriza as democracias liberais partidocráticas permitiu, pelo menos (entre outras coisas) que os cidadãos possam escolher entre várias oligarquias e esse facto, por si só, já limita substancialmente o poder específico de cada uma, pela concorrência que entre elas institui.
Bem como teria confirmado que os partidos, esses, continuavam a comportar-se com poucas diferenças daquilo que tão bem retratou.
Contudo, e apesar do notável contributo desta teoria para o estudo da partidocracia, no âmbito deste artigo, como inicialmente anunciado, está apenas o diagnóstico da situação da atualidade, não só no nível político e partidário, mas ainda num nível superior, o que nos leva a passar para a tentativa de compreensão das razões que levam os beneficiários do sistema económico dominante – e os seus verdadeiros “donos” – a aceitarem e apostarem, como apostam, num regime que visivelmente tem tantas falhas, defeitos e perigos, muitos deles para esse mesmo sistema económico.
VIII – Um regime adaptado
A conclusão óbvia do quadro traçado é que a partidocracia representa, no seio das atuais democracias liberais, um sério problema a vários níveis, dos quais destacaremos:
- A sonegação duma parcela vasta, profunda e importante do poder político ao soberano (o povo), assumindo nas suas próprias mãos o poder alheio, abusando do mandato conferido e transformando aquilo que deveria ser um mero exercício da soberania, em representação, na própria soberania exercida em nome próprio;
- A consequente crise de legitimação que este processo significa e, logo, a descredibilização que infere para todo o regime político demo-liberal e, pior, para a própria democracia;
- Os novos tipos de oligarquias (a famigerada “classe política” de Mosca) que gera e que, por estarem particularmente expostas ao fenómeno da corrupção, transformando os partidos políticos em que mandam e desmandam numa espécie de “sociedades anónimas” ao seu serviço e das suas famílias e clientelas, “vendendo” o poder que exercem como se fosse seu, fazendo dele uma indústria, acabam por sobrepor essa situação de vantagem patrimonial própria aos interesses dos cidadãos e do Estado;
- A obstaculização que promovem ativamente – uma vez que dominam o sistema de produção normativa – à alteração deste “status quo”, transformando o processo num ciclo vicioso, donde parece não poder sair-se sem a utilização da violência, e portanto fora do quadro democrático, que manipulam no seu interesse;
- A utilização dos meios do Estado, que controlam e têm ao seu dispor, desde as instituições ao dinheiro, do pessoal ao aparelho repressivo, em prol da ideologia que segregam, no sentido de “travestir” a partidocracia como se de democracia se tratasse e assim convencer e enganar mais gente e conseguir manter e reproduzir o regime que os beneficia;
Com tantos problemas, vícios, obstáculos, corrupção, etc., a pergunta que se impõe é simples: porquê mantê-la, ainda por cima se para aqueles que beneficiam mais direta e intensamente do sistema económico hegemónico nas democracia liberais – e são portanto os seus principais interessados – o regime partidocrata significa um risco muito significativo, uma vez que coloca nas mãos do povo a capacidade de eventualmente – o que já tem acontecido e ultimamente com alguma frequência (Brexit, p.e.) – acabarem a votar em partidos e caudilhos outsiders e antissistémicos e não afetos aos interesses das oligarquias hegemónicas, o que lhes pode causar situações difíceis de reverter, mesmo com a utilização massiva dos imensos e poderosos meios de persuasão que têm ao seu dispor (como os media, as redes sociais os meios financeiros inesgotáveis, etc.), situações essas que podem entrar em descontrolo e vir a provocar danos potencialmente irreversíveis aos regimes e, em última instância, aos sistemas económicos que obviamente pretendem salvaguardar, manter e reproduzir?
A questão não deixa de ser complexa, mas a resposta talvez a descomplexifique. Embora se divida por partes.
Mas comecemos por ouvir um texto exemplar sobre o tema.
“Os partidos eleitorais, um dos tipos que pode assumir a forma-partido, são o
instrumento chave do funcionamento da democracia liberal. Devemos
reconhecer-lhes alguma eficiência, já que essa tem sido, com razoável sucesso,
uma das políticas essenciais de preservação da ordem mundial.
A partidocracia, em especial na forma tão sonhada do sistema bipartidário,
permite absorver as tensões sociais de baixa intensidade dentro dos limites do
regime democrático, acenando com a sedutora alternância de poder. A
perspectiva da história ajudará a compreender a centralidade da democracia
para a dominação do Capital no último meio século. Na passagem do XIX para o XX, as necessidades políticas de legitimação da ordem capitalista, em especial na Europa, se elevaram diante da presença do proletariado como o novo e mais importante sujeito social da luta de classes.
Primeiro na Alemanha, com o sucesso eleitoral do SPD de 1890, e depois na
França, com um aumento da influência do Partido Socialista de Jaurès e
Guesde que levou Millerand à participação em um gabinete de coalizão na
sequência do affaire Dreyfus. O proletariado passou a ser capaz de expressar, na forma de um programa político para a sociedade, a defesa dos seus
interesses mais imediatos, e conquistou o direito de existência legal para seus
partidos (…).
Mas, a força de atração da democracia sobre os aparelhos políticos dos trabalhadores se demonstrou muito mais poderosa que a capacidade do sujeito social de controlar a sua representação política. Entre 1890 e 1905 ficou claro que a classe trabalhadora já tinha perdido a homogeneidade social do período
anterior para continuar realizando a sua representação somente através de um
só partido. O movimento operário se dividiu, irremediavelmente, em duas
alas principais: reformistas e revolucionários. Os primeiros se passaram definitivamente para o campo do regime democrático.
A perenidade da influência das alas reformistas nos trabalhadores dos países centrais repousa tanto nas conquistas sociais do passado, como nessa ilusão. Mas em condições“anormais”, quando se abre uma situação pré-revolucionária, toda a estabilidade do regime desmorona, porque os limites da partidocracia de
defesa da democracia são estreitos demais para conter a demanda social
reprimida. As massas passam a construir outras organizações e novas
direções. A fragilidade da democracia nos países da periferia é diretamente
proporcional à dificuldade de consolidar uma partidocracia poderosa como no centro.
Em conclusão: a consciência burguesa estratégica do perigo da revolução, a
partir da Comuna de Paris e, com mais intensidade, da Revolução Russa,
colocou a necessidade de fortalecimento do regime democrático. Em poucas
palavras: se a democracia surgiu das necessidades da revolução anti-aristocrática, só se consolidou a partir das necessidades da contra-revolução burguesa. O nazi-fascismo, no intervalo entre guerras, e seus derivados bonapartistas no período posterior, não foram nem a primeira, nem a única, nem a mais importante estratégia política do imperialismo moderno para derrotar a revolução política e social dos trabalhadores. A força histórica da democracia-liberal, ou as dificuldades da revolução proletária em derrotá-la, é uma das chaves para compreender os impasses atuais da luta pelo socialismo.” (Arcary, S/D).
Embora o autor pareça isentar os “partidos do proletariado”, como lhes chama, dos males dos “partidos da burguesia” – o que, como vimos, na prática não acontece – parte da resposta à nossa questão – a essencial – fica dada. Mas vamos analisá-la.
- A burguesia, quando agitou a bandeira da democracia e dos princípios da “Liberdade-Igualdade-Fraternidade”, não estava propriamente a pensar no povo em geral, mas apenas num segmento privilegiado: em si própria.
O grito dirigia-se ao Ancien Regime e aos seus protagonistas, a aristocracia, mas não pretendia incluir o povo.
Mas rapidamente, logo no dealbar do séc. XIX, quando Bonaparte já se tinha encarregue de disciplinar o processo e dar início à implementação e disseminação dos regimes liberais – com tanto sucesso e brilhantismo – colocando no seu sítio aquilo que lá deveria estar (sobretudo o povo, mas também a aristocracia), se verificou que afinal o grito também servia para o povo, mas com outro objetivo: levá-lo a acreditar que era livre e igual (a Fraternidade ficaria para segundas núpcias).
Ou seja, num período em que tudo se iniciava, tornou-se imediatamente visível o papel fundamental que representaria, no contexto dos regimes liberais, a insistência nesta tecla: a democracia, ainda que se tratasse de mera ideologia, para produzir um logro eficaz. E produziu.
- Os princípios e os valores não são, nem nunca foram, o forte da burguesia. O forte da burguesia é bem mais prosaico: negócios, dinheiro, interesses económicos. E este núcleo é bem mais sólido do que o dos princípios e, sobretudo, gera mais unidade. E esta cultura, que ainda hoje perdura nas oligarquias capitalistas, descendentes da burguesia na sua essência, por muitas que sejam as diferenças em aspetos secundários de classe, tem outra face intrínseca: a burguesia é uma classe pragmática, de poucos princípios, e portanto moldável, adaptável, que sabe bem distinguir o principal do acessório e que tem determinado o que é essencial. Nunca, na História, houve outra classe social tão adaptável e sobrevivente.
Poderia ser, assim parece, que rapidamente se deixasse cair em desuso as bandeiras revolucionárias de 1789. Mas o povo estava lá e tinha experimentado o gosto da Liberdade e da Democracia e rapidamente se lançou na defesa desses princípios que tão gratos lhe tinham soado.
Foi esta a solução triunfante, e que se mostrou ter maior valor adaptativo.
- Se o povo queria liberdade e democracia, dava-se-lhe liberdade e democracia, mas evidentemente em doses homeopáticas e que nunca pusessem o sistema económico em causa. E foi assim, e com esta teleologia, que o processo se foi desenvolvendo, com cautela e parcimónia, primeiro votando só homens e ricos, com uma espécie de clubes no lugar de partidos, como atrás se viu, até que a luta de massas e a retumbante Revolução Russa (depois espalhada um pouco por todo o globo), forçou a burguesia a mais uma prova de adaptabilidade.
- E ela não se negou. Respondeu em força, lançando sobre a mesa as democracias liberais, o sufrágio universal, a Carta dos Direitos do Homem, o Estado de Direito, o Estado de Bem-Estar, ao Estados constitucionais e toda uma vasta parafernália, de menor relevância, em função do vigor da luta popular e até, quando foi necessário, com umas vagas promessas de socialismo. A cartada foi jogada duma só vez e com efeito espetacular.
- Estava criado e em força, hegemonicamente, o regime das democracias liberais. E, com elas, as partidocracias. Que, como resulta óbvio, representam o meio de mudar tudo, sem mudar o essencial. As partidocracias, impedindo que o regime saia das mãos de pequenos grupos elitistas, permitem uma muito maior manipulação das oligarquias políticas que as compõem, como vimos atrás, um muito mais eficaz controlo sobre os protagonistas, que ficam assim mais à mercê da influência das oligarquias que dominam o sistema económico, cujas propostas são, tantas vezes, “irrecusáveis”. Lidar com pequenos grupos que dominam os partidos é evidentemente muito mais fácil e eficaz do que com massas imensas que mudam todos os dias. O resultado tem estado, nas últimas décadas, bem à vista de todos. Os partidos, as partidocracias e os partidocratas foram-se moldando à “realidade”, centralizando-se, submetendo-se ao TINA (There Is No Alternative), lutando ferozmente entre si numa concorrência de vida ou morte pelos lugares de poder (e por pouco mais), de modo clubístico, cumprindo todas as profecias de Michels, praticamente sem outro objetivo que não ganhar as eleições que se seguem, a todo o custo, pouco se preocupando com os interesses do país e muito menos com os do povo. Concorrência essa que tem tão pouco de substancial, como de dedicada aos interesses populares. Uma está na razão direta da outra.
- O sistema económico, que funciona razoavelmente por si só, desde que não o atrapalhem, produziu assim os 30 Gloriosos Anos de crescimento, que mais consolidaram este processo, mais centralizaram e “aburguesaram” as elites partidocratas (normalmente de origem social humilde, o que em princípio facilita a tarefa), as quais enriqueceram à vista desarmada, na razão direta daquela em que se desapegaram dos princípios dos seus programas, fossem eles de esquerda ou de direita. Os partidos socialistas e social-democratas passaram a neoliberais, os liberais, conservadores e centristas também e, ultimamente, parece que a conversão se estenderá às novas formações da direita radical. É difícil escapar à “Lei de Ferro”.
- E afinal revela-se que a partidocracia não é tão incompetente como parecia e que cumpre fielmente o seu papel ao serviço dos verdadeiros protagonistas do modelo de dominação económica hegemónico. E que estes ainda são menos incompetentes do que a partidocracia que geraram. Porquê, então mudar? Em mutação que vence, não se mexe.
- E este modelo ainda funciona e ainda consegue, com ajudas, é certo, enganar muitos daqueles que por ele são seriamente prejudicados. Enquanto não for contundentemente posto em causa, ninguém o mudará e muito menos a classe política, que funciona como um bem pago feitor do sistema.
- Pode portanto concluir-se que o regime partidocrático se mantém há tantas décadas, com relativa estabilidade, porque está alicerçado, quer na oligarquia da classe política, quer – e sobretudo – nas oligarquias económicas e financeiras, na sua qualidade de sustentáculos do sistema económico.
IX – Conclusão
O diagnóstico que nos propusemos fazer, ainda que perfunctória e brevemente, está feito, com falhas e omissões, seguramente, mas apontando, a nosso ver, os pontos principais do problema. Definiu-se um conceito de partidocracia, estabeleceram-se as bases principais do papel que representa no seio das democracias liberais contemporâneas e analisaram-se as razões que lhe permitem sobreviver e reproduzir-se, com êxito.
A forma de ultrapassar o problema e continuar esta luta incessante e multimilenar do povo pela recuperação da soberania perdida e outrora roubada, esse é um outro tema e, portanto, um outro artigo.
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- FLORES D’ARCAIS, Paolo, ‘O Eclipse da Democracia e os Intelectuais Conservadores’, págs. 57 a 79.
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Pordata (Fundação Francisco Manuel dos Santos)
Youtube
Universidades de Évora/Açores, Évora, doutoramento em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos, trabalho na cadeira de Metodologia de Investigação em Ciência Política, maio de 2023.
José Carmona
soberaniapopularcom 